Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V rey de Portugal, D. Fernando VI rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7 de Junho de 1494, se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra corôa na America Meridional. A de Portugal renuncia o direito, que allegava ter às Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesillas, e pela escriptura de Saragoça de 22 de Abril de 1529, e cede a Espanha a colonia do sacramento, e o territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de Fevereiro de 1715, como tambem a Aldea de S. Christovaõ, e terras adjacentes, que tinhaõ occupado os portuguezes entre os Rios Japurá, e Isa, que desaguaõ no das Amazonas. A de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesillas allegava ter às terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle tratado, e cede a Portugal todas as terras, e povoaçoes na margem Oriental do Rio Uruguay, desde o Rio Ibicui para o Norte, e a Aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem Oriental do Rio Guaporé. Com os plenos poderes, e ratificaçoes dos dous monarchas, assignado em Madrid a 13 de Janeiro de 1750
Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V rey de Portugal, D. Fernando VI rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7 de Junho de 1494, se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra corôa na America Meridional. A de Portugal renuncia o direito, que allegava ter às Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesillas, e pela escriptura de Saragoça de 22 de Abril de 1529, e cede a Espanha a colonia do sacramento, e o territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de Fevereiro de 1715, como tambem a Aldea de S. Christovaõ, e terras adjacentes, que tinhaõ occupado os portuguezes entre os Rios Japurá, e Isa, que desaguaõ no das Amazonas. A de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesillas allegava ter às terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle tratado, e cede a Portugal todas as terras, e povoaçoes na margem Oriental do Rio Uruguay, desde o Rio Ibicui para o Norte, e a Aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem Oriental do Rio Guaporé. Com os plenos poderes, e ratificaçoes dos dous monarchas, assignado em Madrid a 13 de Janeiro de 1750
Contém: Bulla do Papa Alexandre VI, de que se faz mençaõ neste tratado. - p. 53-58. - Tratado de Tordesillas. - p. 59-79. - Instrumento de escriptura celebrada em Saragoça em 22 de Abril de 1529. - p. 80-110. - Tratado provisional, celebrado em Lisboa a 7 de Mayo de 1681. - p. 111-125. - Tratado de paz celebrado em Utrecht a 6 de Fevereiro de 1715. - p. 126-138. - Pleno-poder de Sua Magestade Portugueza. - p. 139-141. - Pleno-poder de Sua Magestade Catholica. - p. 141-143.
Brasão de armas portuguesas grav. na p. de tít., assin. por "Debrie inv. et f. 1750"
O Tratado de Madrid substitui a linha meridiana do Tratado de Tordesilhas por limites naturais assinado a 13 de janeiro de 1750.
O exemplar com a cota J.F.-37-4-25 contém "Breve ad favorem Bibliothecarum Clemens Papa XI" nas duas páginas iniciais.
"Bulla do Papa Alexandre VI" texto em latim.
"Tratado de Tordesillas" e "Tratado provisional, celebrado em Lisboa a 7 de Mayo de 1681" texto em espanhol.
" Instrumento de escriptura celebrada em Saragoça em 22 de Abril de 1529" texto em português e espanhol.
"Pleno-poder de Sua Magestade Portugueza" e "Pleno-poder de Sua Magestade Catholica" texto em latim.
Texto do Tratado em português e espanhol em páginas opostas; outros documentos em português, espanhol e latim.
Aparado. - Manchas de acidez. - Pert.: Carimbo com o monograma "FMD"; outro pert. mss. ilegível. - Enc. em pele com filete grav. a ferros dourados em ambas as pastas, na lombada rótulo com tít. na 2ª casa e restantes casas grav. a ferros dourados mut. com picos de inseto.
Referenciado em: Copac (http://copac.ac.uk)
Referenciado em: Biblioteca Nacional de Espanha (http://www.bne.es)
Referenciado em: Catálogo Coletivo do Património Bibliográfico Espanhol (http://www.mcu.es/bibliotecas/MC/CCPB/index.html)