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Manuscrito
Carvalho e Melo assina a lei pela qual D. José I declara nulo um breve de confirmação da Companhia de Jesus.
Manuscrito
Lei de D. José I proibindo a circulação do breve papal "Apostolicum Pascendi", que confirmou a existência da Companhia de Jesus.
Manuscrito
Lei de D. José I proibindo a circulação do breve papal "Apostolicum Pascendi", que confirmou a existência da Companhia de Jesus.
Manuscrito
Lei de D. José I sobre o recurso do procurador da Coroa declarando a nulidade da introdução clandestina do breve Apostolicum Pascendi.
Manuscrito
Lei pela qual D. José I declara nulo o breve que confirma a instituição da Companhia de Jesus.
Lei pela qual o rei declara nulo o Breve Apostolicum Pascendi e os seus exemplares em todo o reino e domínios.
Impresso
Lei pela qual o rei pela qual anula o breve de nova confirmação do Instituto da Sociedade de Jesus que principia pelas palavras Apostolicum Pascendi e os seus exemplares. Assinado, também, pelo conde de Oeiras.
Manuscrito
Lei pela qual se declara nulo o novo breve sobre a confirmação da Companhia de Jesus
Impresso
Lei por que o rei D. José, sobre o recurso do procurador da Coroa, declara por ob-reptícios, sub-reptícios e como tais nulos e de nenhum efeito (pelo que pertence aos seus reinos e domínios) um breve de nova confirmação do instituto da sociedade denominada de Jesus, que principia pelas palavras Apostolicum, pascendi, e seus exemplares, ordenando que dele se não faça uso algum, e que os ditos exemplares sejam entregues no Tribunal da Inconfidência, ma forma e debaixo das penas declaradas, como também os mais breves e papéis da mesma natureza enquanto não preceder o régio beneplácito.
Manuscrito
Lei por que o rei D. José, sobre o recurso do procurador da sua real coroa, declara por ob-reptícios e sub-reptícios, e como tais nulos e de nenhum efeito, pelo que pertence aos seus reinos e domínios, um breve de nova confirmação do instituto da Sociedade denominada de Jesus, que principia pelas palavras Apostolicum pascendi, e os seus exemplares, ordenando que dele se não faça uso algum e que os ditos exemplares sejam entregues no Tribunal da Inconfidência, na forma e debaixo das penas declaradas, como também os mais breves e papéis da mesma natureza, enquanto não preceder o régio beneplácito.
Manuscrito
Lei por que o rei declara um breve de nova confirmação do Instituto da Sociedade de Jesus.
Manuscrito
Lei por que vossa majestade, sobre o recurso do procurador da sua real coroa, declara por ob-reptícios, sub-reptícios e como tais nulos e de nenhum efeito pelo que pertence aos seus reinos e domínios, um Breve de nova confirmação do instituto da Sociedade denominada de Jesus, que principia pelas palavras "Apostolicum Pascendi" e os seus exemplares; ordenando que dele se não faça uso algum e que os ditos exemplares sejam entregues no Tribunal da Inconfidência
Manuscrito
"Lei por que vossa majestade, sobre o recurso do procurador da sua real coroa, declara por ob-reptícios, sub-reptícios e como tais nulos e de nenhum efeito, pelo que pertence aos seus reinos e domínios, um breve de nova confirmação do instituto da Sociedade denominada de Jesus, que principia pelas palavras 'Apostolicum pascendi', e os seus exemplares: ordenando que dele se não faça uso algum; e que os ditos exemplares sejam entregues no Tribunal da Inconfidência, na forma e debaixo das penas acima declaras; como também os mais breves e papéis da mesma natureza, enquanto não preceder o régio beneplácito."
Manuscrito
Registo de lei de D. José, acerca da não prevalência de bulas, breves e outros mandados da Cúria romana sobre o beneplácito régio.
